TERMOS DE USO

POR FAVOR LEIA ESTE ACORDO CUIDADOSAMENTE ANTES DE ACEDER, NAVEGAR OU, POR QUALQUER OUTRA FORMA, UTILIZAR ESTE SITE
ÚLTIMA ACTUALIZAÇÃO 10.05.2018
1. OBJECTO

Ao utilizar ou visitar a página web alojada em www.ginasiocoracaoemmovimento.com (“Site”), ou alguma das informações, recursos e serviços de conteúdos, incluindo newsletter, áreas de download, blogs e fóruns através dela disponibilizados (em conjunto, os “Serviços”), está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar:

  1. Os presentes termos e condições de uso (“Termos de Uso”), que regem a utilização do(a) Site e dos Serviços pelo Utilizador e

  2. A política de privacidade e de proteção de dados pessoais disponível em Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), que define os termos em que se processa a recolha e tratamento de dados pessoais do Utilizador. O(A) Site e os Serviços são detidos pela Superar Aventuras Gym lda. registada na CRC de Cascais sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 510699413 (“coração em movimento”). Qualquer comunicação ou pedido de informação relativo ao Site,  aos Serviços ou aos Termos de Uso deve ser remetida para a Superar Aventuras Gym utilizando a área de contactos do Site.

Através do(a) Site, o Coração em movimento dá ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.

Adicionalmente, pode o Site prever a possibilidade de envio, pelo Utilizador, para consequente publicação e exibição, sujeita a aprovação pelo Coração em movimento, de informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiro áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, os “Conteúdos”). A este respeito, o Utilizador reconhece que em circunstância alguma tem direito a receber qualquer compensação do Coração em movimento pela disponibilização dos Conteúdos, através do Site ou de quaisquer outros meios identificados nos presentes Termos de Uso.

O coração em movimento reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos de Uso, deve deixar, de imediato, de utilizar o Site e os Serviços.

Como contrapartida da atribuição do direito de fruição e utilização dos Serviços nos termos dos presentes Termos de Uso, o Utilizador aceita que o coração em movimento coloque publicidade – anúncios e promoções - nos Serviços. Estes anúncios e promoções podem estar associados aos conteúdos e informações armazenados nos Serviços, a inquéritos realizados através dos Serviços ou outra informação.

2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE GERAIS DO UTILIZADOR

Ao aceder, utilizar ou descarregar materiais do(a) Site/Aplicação, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos de Uso, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.

Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através da interface disponibilizada pela Fitness Hut, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao(à) Site/Aplicação e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).

Está expressamente proibida a utilização do(a) Site/Aplicação para outros fins que não aqueles a que o(a) Site/Aplicação se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Fitness Hut no mercado. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste(a) Site/Aplicação quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

    Requisitos de Idade

A utilização do Site e dos Serviços só é permitida a quem tiver cumprido, à data da utilização, pelo menos, 16 anos de idade ou a idade legal para poder celebrar em nome próprio e sem a intervenção de terceiros a generalidade dos contratos de forma válida na jurisdição aplicável. Quaisquer indivíduos que não preencham este requisito não poderão utilizar o Site (“Menores”). Caso seja um Menor, não deve tentar registar-se no Site ou enviar quaisquer dados pessoais sobre si para o Coração em movimento, a menos que o registo seja precedido ou acompanhado de uma autorização para os devidos efeitos fornecida por quem tenha poderes para validamente suprir essa incapacidade do Menor, sendo a suficiência dos mesmos livremente apreciada pelo Coração em movimento.

   

3. INSCRIÇÃO NO CLUBE

A inscrição no Clube pelo Utilizador é efetuada de forma presencial, e rege-se pelo disposto nas Condições de Adesão. Ao inscrever-se, deve preencher a informação solicitada pelo Coração em movimento no formulário de adesão, que deve ser prestada de forma completa, verdadeira e atualizada. Caso seja Menor, não deve inscrever-se sem a autorização para os devidos efeitos fornecida por quem tenha poderes para validamente suprir essa incapacidade do Menor.

A inscrição do Utilizador num Clube depende, designadamente, da aceitação integral dos Termos de Uso, das Condições de Adesão, da Política de Privacidade e ainda do respetivo regulamento do Clube (que pode ser solicitado antecipadamente ào coração em movimento para consulta),

Para mais informações e esclarecimentos sobre a inscrição no Clube e respetiva documentação contratual, pode entrar em contato com o coração em movimento através do e-mail geral@coracaoemmmovimento.com

4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CORAÇÃO EM MOVIMENTO

O Coração em movimento reserva-se o direito de:

  1. modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso a todo o tempo;

  2. modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo;

  3. remover Contas de Utilizadores cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os Termos de Uso;

  4. modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DA PERSONALIDADE

Titularidade

Toda a informação contida no Site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pelo coração em movimento a ele associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiro áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos do Coração em movimento (ou de terceiro, quando devidamente identificado, que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade). Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pelo coração em movimento ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.

O Utilizador reconhece e concorda que o coração em movimento e/ou os terceiros devidamente identificados (conforme aplicável) retêm todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. O coração em movimento e/ou os terceiros devidamente identificados (conforme aplicável) retêm todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos de Uso.

O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

O Utilizador mantém os direitos de propriedade intelectual e os direitos da personalidade que já detenha relativamente aos Conteúdos que enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através dos mesmos.

Marcas e Afins

A menos que tenha expressamente sido autorizado pelo Coração em movimento a fazê-lo, nada nos Termos de Uso confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outros sinais distintivos do Coração em movimento.

Concessão de Licenças

Ao submeter, publicar ou exibir Conteúdos no Site ou através dos Serviços, o Utilizador concede:

  1. à Coração em movimento uma licença perpétua, irrevogável, de âmbito territorial mundial, gratuita e não exclusiva para reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, utilizar publicamente, apresentar publicamente e distribuir qualquer Conteúdo enviado, publicado ou exibido no Site ou através dos Serviços. Esta licença, que inclui todos os direitos de propriedade intelectual e direitos da personalidade (designadamente, direitos de imagem) contidos nos Conteúdos, tem como único objetivo permitir ao Coração em movimento apresentar, distribuir e promover os Serviços para os seus Utilizadores; ao praticar algum dos atos aqui descritos, o Utilizador está também a conceder;

  2. a cada Utilizador dos Serviços uma licença não exclusiva para aceder aos seus Conteúdos através dos Serviços, e para utilizar, reproduzir, distribuir e exibir os mesmos dentro do permitido pelas funcionalidades dos Serviços e do disposto nos Termos de Uso.

O Utilizador concorda que esta licença inclui o direito de o coração em movimento disponibilizar esses Conteúdos a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem o coração em movimento tenha relações profissionais ou de mera cooperação, para o fornecimento de serviços e para a utilização desse Conteúdo juntamente com o fornecimento desses serviços.

As licenças suprarreferidas concedidas relativamente aos Conteúdos cessam dentro de um prazo comercialmente razoável após a sua remoção ou eliminação dos Serviços. Porém, reconhece e concorda que o coração em movimento se reserva o direito de reter em servidor, mas não os de exibir ou distribuir, cópias dos Conteúdos que tenham sido removidos ou eliminados.

Ao enviar, publicar ou exibir Conteúdos através dos Serviços, e ao conceder as licenças referidas nos Termos de Uso, o Utilizador declara e garante expressamente:

  1. não estar a violar direitos de propriedade intelectual nem direitos da personalidade de terceiro, e;

  2. ter todos os poderes e autorizações necessários para conceder as licenças supracitadas.

O Utilizador compreende que o coração em movimento, ao efetuar os procedimentos técnicos necessários para fornecer os Serviços aos Utilizadores, pode:

  1. transmitir ou distribuir o seu Conteúdo por várias redes públicas e em vários média; e pode;

  2. efetuar as alterações necessárias ao Conteúdo para ajustar e adaptar esse Conteúdo aos requisitos técnicos de conetividade de redes, dispositivos, serviços ou média. O Utilizador concorda que esta licença permite ao coração em movimento executar estas ações.

É política do coração em movimento responder a avisos de alegadas infrações dos direitos de autor que respeitem as convenções internacionais aplicáveis sobre a propriedade intelectual (incluindo, nos E.U.A., o Digital Millennium Copyright Act), bem como cessar as Contas de Utilizadores quando se tratem de infratores reincidentes. Caso tenha razões para entender que algum dos conteúdos do Site do coração em movimento viola direitos de propriedade intelectual, agradecemos que contacte ao coração em movimento através do e-mail indicado na área de contatos do Site.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

Na medida do permitido pela legislação aplicável, os serviços são fornecidos tal como estão e tal como se encontram disponíveis e o Coração em movimento não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, o coração em movimento não garante ao utilizador que:

  1. a utilização dos serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas;

  2. a utilização dos serviços não seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros;

  3. qualquer informação obtida, resultante da utilização dos serviços seja exata ou fiável e;

  4. os defeitos, a existirem, no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos serviços serão corrigidos.

Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos serviços, exceto na medida em que se encontrem expressamente definidos nos termos de uso.

A utilização, pelo utilizador, do Site dos serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos serviços é feita por sua conta e risco exclusivo, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do Site, dos serviços e dos materiais aí disponíveis.

Nada nos termos de uso deve afetar os direitos previstos pela legislação aplicável aos quais o utilizador tem sempre direito como consumidor, se nessa qualidade intervier e se relacionar com o coração em movimento, e que, contratualmente, não pode concordar em alterar ou renunciar.

Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, dcoração em movimento deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nos termos de uso.

Para facilitar a acessibilidade do utilizador, o coração em movimento pode incluir links para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses sites de terceiros, o utilizador deve rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. O utilizador deve também aceitar que o coração em movimento não controla o conteúdo desse site e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Para além disso, um link para um site que não seja do coração em movimento não significa que esta apoie o Site ou os produtos e serviços aí referenciados.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida do permitido pela legislação aplicável, o coração em movimento não assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por:

  1. Quaisquer danos resultantes da utilização do Site e dos serviços, incluindo da inscrição no clube;

  2. Quaisquer danos resultantes:

    1. de qualquer juízo do utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos serviços ou na newsletter do coração em movimento;

    2. de quaisquer alterações que o coração em movimento possa fazer aos serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços);

    3. da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços;

    4. da violação direta ou indireta dos termos de uso;

A responsabilidade do coração em movimento a título de indemnização por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes relacionados com o Site e com os serviços, causados pelo coração em movimento, seus representantes ou auxiliares está limitada aos casos em que atue com dolo ou culpa grave. Caso discorde, parcial ou totalmente, do Site ou dos serviços, ou ainda dos termos de uso, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o(a) Site/Aplicação ou os serviços, conforme aplicável, e de exigir o cancelamento da sua conta de utilizador.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade encontra-se disponível em Política de Privacidade. O documento contém uma explicação dos procedimentos adotados pelo coração em movimento, no âmbito do tratamento de dados pessoais do Utilizador e da proteção da sua privacidade, aquando da utilização do Site e dos Serviços. A recolha e o tratamento dos seus dados pessoais têm por finalidade a prestação dos Serviços pelo coração em movimento e o registo do Utilizador no Site, sendo-lhe garantidos os seguintes direitos no que respeita aos seus dados pessoais:

  1. direito de acesso aos dados pessoais;

  2. direito de retificação;

  3. direito de apagamento;

  4. direito à limitação;

  5. direito de portabilidade;

  6. direito à oposição e, em especial;

  7. direito a opor-se que os seus dados sejam tratados para fins de marketing direto, nos termos descritos na Política de Privacidade.

9. DISPOSIÇÕES GENÉRICAS

Prevalência

Em caso de conflito entre os Termos de Uso e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.

Exercício de Direitos

O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pelo coração em movimento, previstos nos Termos de Uso, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

Integralidade

Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e o coração em movimento relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pelo coração em movimento no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e o coração em movimento em relação ao Site e aos Serviços.

Redução

A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos de Uso não determina a invalidade das demais, reservando o coração em movimento o direito, se for caso disso, de modificar os Termos de Uso em conformidade de forma a suprir a invalidade.

Contatos / Notificações / Comunicações / Reclamações

Quaisquer contatos, notificações e comunicações do coração em movimento para o Utilizador ao abrigo dos Termos de Uso devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de e-mail ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de o coração em movimento poder recorrer a outros elementos e formas de contato.

Quaisquer contatos, notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o e-mail indicado na área de contactos do Site.

10. LEI E FORO APLICÁVEIS

Os Termos de Uso, bem como a relação do Utilizador com o coração em movimento de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis aplicáveis da República de Portugal. O Utilizador e o coração em movimento concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos de Uso, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, o coração em movimento pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.

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